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Maioridade penal

14 maio

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Em meus 42 anos de magistério vi, ouvi e vivenciei muita coisa. Muitas situações com as quais me senti impotente, revoltada, angustiada…

Vi o Estado tirando a autoridade dos pais e dando-as aos filhos; vi o Sistema Judiciário preparando a mamadeira de jovens de 17 anos 11 meses e 29 dias; vi a escola absorvendo para si a responsabilidade que pertenciam ao Estado e à família. E pasmei!

Lembro minha avó que em sua sabedoria dizia: “Criança que sabe fazer criança, não é mais criança”.

Hoje o país discute a maioridade penal. Eu entendo que a terminologia esta empregada de forma equivocada. Não é maioridade penal e sim MINORIDADE PENAL.

Se os tempos são outros, então devemos tratá-lo conforme ele o é. Hoje o jovem pode escolher no voto quem decide o destino de sua cidade, de seu estado de seu país. Mas não pode ser responsável pelos seus atos. Não seria uma incoerência? Um “pleonasmo antiteizado” da legislação brasileira? Ou transformar o jovem de 16 anos em eleitor foi só um jogo político para alcançar maior numero de votos?

Três anos de detenção independente da gravidade do crime cometido é fazer justiça? Justifica dizer que o sistema carcerário brasileiro é uma “fábrica de marginais” e o menor delinqüente se fosse para lá encaminhado estaria sujeito a cursar essa “faculdade criminal”?

Não sei. Tenho pra mim que os menores infratores realmente não devem se misturar com os “gabaritados no mundo do crime”, mas e quando eles mesmos o são? Hoje aprendemos mais com os jovens do que a eles ensinamos. A inocência está para as “crianças que ainda não sabem fazer criança”.

A pedagogia comprova que só existe aprendizagem quando existe experiência, até por isso as escolas e universidades adotam a “tarefa de casa”, os “exercícios complementares”, os “estágios” como condição de diplomação. Sabemos que só se aprende aquilo que se quer aprender. Então a decisão de se tornar um marginal qualificado esta mais na mão do jovem do que nas mãos do sistema judiciário.

Entendo que se opções de futuro (escolha de profissão), opções de voto (eleições políticas), opções de vida (marginalidade ou cidadania) estão no cabedal de direitos do jovem 16 anos, então nada mais correto do que instaurar a MINORIDADE PENAL.

JOVENS MENORES DE 16 ANOS NÃO SÃO RESPONSAVEIS  PELOS SEUS ATOS PERANTE A LEI.

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Publicado por em 14 de maio de 2013 em MEUS ESCRITOS

 

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